Segunda-feira, 28 de dezembro de 2015. Neste domingo, a Assembleia Nacional Popular (ANP, Legislativo) da China; aboliu a política do “filho único” –aprovada em 1970 e posta em marcha em 1980-, que só permitia aos casais ter só um descendente. Esta nova medida já foi decidida e anunciada no passado 29 de outubro, no plenário anual do Partido Comunista da China (PCCh) e entra em vigência a partir do próximo primeiro de janeiro de 2016.
O comitê Permanente da ANP, resolveu na sua sessão bimensal reforma a lei de População e Planificação Familiar para que todas os casais da China possam ter sois filhos no máximo; pois em dezembro de 2013 se adotaram algumas concessões que permitiriam só a alguns casais ter um “segundo filho”, e de acordo a certas circunstancias excepcionais.
A antiga Lei do “filho único”, para muitos foi considerada como uma medida restritiva demais; mesmo que a suas aspirações eram reduzir os problemas de superpopulação deste gigante asiático, que já em 1980 contava com 987 milhões de habitantes e em 2013 superou os 1.360 milhões, segundo dados emitidos pela Agencia Nacional de Estadísticas.
Contudo, a Comissão de População e Planejamento Familiar, organismo encarregado de aplicar leis para o controle demográfico; expressou que de não ter estabelecido a Lei do “filho único”, a sua população já superaria os 1.700 milhões de habitantes. Por isso, uma das vantagens desta Lei, é o possível desenvolvimento econômico do País e a saída da pobreza a milhões de pessoas.
No entanto, nem todas as consequências têm sido favoráveis; pois desde que se adotou este restritivo sistema de planejamento familiar, os casos de abortos forçados aumentaram; se tem privado de educação ou sanidade a segundos ou terceiros filhos; e tem confinado em cárceres não oficiais aos progenitores que infringiram dita Lei.
Neste sentido, o presidente chinês, Xi Jinping, anunciou recentemente a concessão do “hukou” (uma espécie de carta de cidadania) a treze milhões de chineses, na sua maioria filhos de pais que violaram a já abolida política; o que lhes dará acesso pela primeira vez a serviços básicos que até agora tinham sido negados.
Uma das consequências mais preocupantes da Lei do “filho único” para o País, é que a mão de obra qualificada tem sido em declive, corroendo as bases da pirâmide da população chinesa.
Por citar algumas estadísticas que confirmam este fato, no 2014 a forca trabalhista caiu de 940 milhões a 930 milhões; e se espera que baixe a barra dos 900 milhões no começo da próxima década, uma tendência que as autoridades querem reverter em prol do crescimento da segunda economia mundial.
ALFA